Consulta Pública dos Planos de Ação

18/01/2018

Os Planos de Ação encontram-se em consulta pública de 18 de janeiro a 18 de fevereiro de 2018, por um prazo de apreciação pública de 30 dias, de acordo com o Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho.

Os referidos estudos, bem como os Mapas Estratégicos de Ruído, já aprovados, podem ser consultados no site consultapublica.brisaconcessao.pt

Os interessados poderão pronunciar-se por escrito à Concessionária até ao dia 18 de fevereiro de 2018.